FASE FINAL DO PLANO DIRETOR
A Comissão de Sistematização, estabelecida pelo Ato nº 15 em 1º de novembro de 2022, com o propósito de analisar o Projeto de Lei que institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos (PL 185/2022) e a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos (PL 186/2022), deseja comunicar de maneira transparente e pública os documentos que foram recebidos e protocolados.
Neste sentido, a seguir, apresentamos a lista de anexos e Emendas, que foram relativos aos Projetos de Lei 185 e 186. Além disso, também incluímos o relatório final do CAEX, bem como sua resposta oficial da Comissão. Ressaltamos que, as Emendas foram protocoladas em duas etapas, sendo a primeira no dia 31 de outubro e a segunda no dia 09 de novembro de 2023, somando 79 Emendas, sendo 59 ao PL 185/22 e 20 ao PL 186/22. Anexos 1) Relatório do CAEX 2) Resposta oficial da Comissão ao relatório do CAEX Ofício 42 - encaminhamento de correção ao Caex Anexo Ofício 42 3) Emendas ao Projeto de Lei 185/2022 Emenda 01 PL 185-2022 (PD) -IE - areas estratégicas Emenda 02 PL 185-2022 (PD) -IE - Mario Covas Anexo II - ESTRUTURACAO VIARIA 185 (Consulta Emenda 02) Emenda 03 PL 185-2022 (PD) -AEDE Emenda 04 PL 185-2022 (PD) -Pavimentação Emenda 05 PL 185-2022 (PD) - Abastecimento de Aguas Emenda 06 PL 185-2022 (PD) - Isenção OOAUS MDO4 Emenda 07 PL 185-2022 (PD) - EIARIMA Emenda 08 PL 185-2022 (PD) - PSA e PSF Emenda 09 PL 185-2022 (PD) - desenvolvimento sustentável Emenda 10 PL 185-2022 (PD) - destinação OOUAS Emenda 11 PL 185-2022 (PD) - Estudo e captação Rio Atibaia Emenda 12 PL 185-2022 (PD) - Bicicleta Brasil Emenda 13 PL 185-2022 (PD) -AEIP Emenda 14 PL 185-2022 (PD) -Direito de Preempção Emenda 15 PL 185-2022 (PD) - Terapia Natural Emenda 16 PL 185-2022 (PD) - Secretaria de Agricultura Emenda 17 PL 185-2022 (PD) - Esporte e Turismo Emenda 18 PL 185-2022 (PD) - Prazos Planos Emenda 19 PL 185-2022 (PD) - MPM - areas construidas Emenda 20 PL 185-2022 (PD) - AEASFC Emenda 21 PL 185-2022 (PD) -INCRA Emenda 22 PL 185-2022 (PD) -TDC Emenda 23 PL 185-2022 (PD) -REURB Emenda 24 PL 185-2022 (PD) -Projetos Emenda 25 PL 185-2022 (PD) -Parques lineares Emenda 26 PL 185-2022 (PD) -Conflito AEDE e AEC Emenda 27 PL 185-2022 (PD) - AEPHC Emenda 28 PL 185-2022 (PD) - Baixissima Densidade Emenda 29 PL 185-2022 (PD) - MDRS Emenda 30 PL 185-2022 (PD) - Fossas assépticas e biodigertores Emenda 31 PL 185-2022 (PD) - AED Emenda 32 PL 185-2022 (PD) - impacto enchente Invernada e Pinheiros Emenda 33 PL 185-2022 (PD) -PSF Emenda 34 PL 185-2022 (PD) -SDUMA Emenda 35 PL 185-2022 (PD) -OOAUS Emenda 36 PL 185-2022 (PD) -PSF Emenda 37 PL 185-2022 (PD) -ZEIS E REURB Emenda 38 PL 185-2022 (PD) - AECP Emenda 39 PL 185-2022 (PD) - AECR Emenda 40 PL 185-2022 (PD) - Permeabilidade Emenda 41 PL 185-2022 (PD) -Atividades Religiosas Emenda 42 PL 185-2022 (PD) -Saúde Familiar Emenda 43 PL 185-2022 (PD) -Intituição familia Emenda 44 PL 185-2022 (PD) -Reuso de Agua Emenda 45 PL 185-2022 (PD) -rampa de acesso Emenda 46 PL 185-2022 (PD) -EIV Emenda 47 PL 185-2022 (PD) - Governança Emenda 48 PL 185-2022 (PD) - Parametros 48-Subemenda 1 a Emenda 48 do PL 185 Emenda 49 PL 185-2022 (PD) -AEIP Emenda 50 PL 185-2022 (PD) -Politicas ESG Emenda 51 PL 185-2022 (PD) -OOUAS UFMV 51-Subemenda 1 a Emenda 51 do PL 185 Emenda 52 PL 185-2022 (PD) -Contrapartida MDO Emenda 53 PL 185-2023 (PD) - AECE 53-Anexo III Mapa de AREAS ESTRATEGICAS Emenda 54 PL 185-2023 (PD) -diretrizes viárias 54-Anexo II do PL 185_2022 - Mapa de ESTRUTURACAO VIARIA 54 - ANEXO VI – DESCRIÇÃO DAS DIRETRIZES VIÁRIAS Projeto de Lei 185 de 2022 Emenda 55 PL 185-2023 (PD) -Mapa de estruturação viária 55 - Anexo II do PL 185_2022 - Mapa de ESTRUTURACAO VIARIA Emenda 56 PL 185-2023 (PD) -Mapa de Macrozoneamento 56-Mapa de MACROZONEAMENTO - Anexo I do PL 185_2022 Emenda 57 PL 185-2023 (PD) -Mapas de Estruturação viária e Areas Estratégicas 57-Anexo II do PL 185_2022 - Mapa de ESTRUTURACAO VIARIA 57-Anexo III Mapa de AREAS ESTRATEGICAS Emenda 58 PL 185-2023 (PD) -Assistencia Social Inclusões Emenda 59 PL 185-2023 (PD) -Assistencia Social aterações e exclusões Emenda 60 PL 185-2023 (PD) -EIV - religião 4) Emendas ao Projeto de Lei 186/2022 Emenda 01 PL 186-2022 (LUOS) - parametros MDO4 Anexo III - Tabela Lei de Uso e Ocupação do Solo (Consulta Emenda 01) Emenda 2 PL 186-2022 (LUOS) - ZDE e ZRRMs 02-Subemenda 1 a Emenda 02 - PL 186-2023 (LOUS) - CNAEs ZRRM1 Emenda 3 PL 186-2022 (LUOS) - testada AEDE Emenda 4 PL 186-2022 (LUOS) -Empreendimentos licenciados Emenda 5 PL 186-2022 (LOUS) -EIV - religião Emenda 6 PL 186-2022 (LUOS) - Pavimentação permeável Emenda 7 PL 186-2022 (LUOS) - IPTU Emenda 8 PL 186-2022 (LUOS) - Diretrizes viárias Emenda 9 PL 186-2022 (LUOS) - AEDE Emenda 10 PL 186-2022 (LUOS) - DIRETRIZ E IE Emenda 11 PL 186-2022 (LUOS) -Sacadas - Construção Emenda 12 PL 186-2022 (LUOS) - Ocupações multifamiliares Emenda 13 PL 186-2022 (LUOS) - Estudos de impacto Emenda 14 PL 186-2022 (LUOS) - complementação regulamentação Emenda 15 PL 186-2022 (LUOS) - Vagas de estacionamento QUADRO 3 ANEXO III – PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO (Consuta Emenda 15) Emenda 16 PL 186-2022 (LUOS) - Divisão de Zoneamento Emenda 17 PL 186-2023 (LUOS) -ZIT 17-Mapa de ZONEAMENTO - Anexo I - fl1.2 do PL 186_2022 17-Mapa de ZONEAMENTO URBANO - Anexo I - fl2.2 do PL 186_2022 17-Mapa de SOBREMACROZONEAMENTO - Anexo II do PL 186_2022 17-Tabela de Parâmetros - Anexo III PL186_2022 Emenda 18 PL 186-2023 (LUOS) -zeis 18-Mapa de ZONEAMENTO - Anexo I - fl1.2 do PL 186_2022 18-Mapa de ZONEAMENTO URBANO - Anexo I - fl2.2 do PL 186_2022 Emenda 19 PL 186-2023 (LUOS) -Tabela ZCs 19-Mapa de ZONEAMENTO - Anexo I - fl1.2 do PL 186_2022 19-Mapa de ZONEAMENTO URBANO - Anexo I - fl2.2 do PL 186_2022 19-Subemenda 16 a Emenda 19 do PL 186 19-Subemenda 17 a Emenda 19 do PL 186 Emenda 20 PL 186-2023 (LUOS) -Tabela Luos 20-Tabela de Parâmetros - Anexo III PL186_2022 Emenda 23 PL 186-2022 (LUOS) - AEDE
