Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira, 21, projeto de lei da vereadora Mônica Morandi (MDB) que prevê a transmissão ao vivo de todas as sessões de licitações realizadas no Poder Executivo de Valinhos. O objetivo é garantir a transparência do processo aos cidadãos.
Segundo Mônica, a lei poderá ampliar a participação e fiscalização popular. “Desenvolver ferramentas que ampliem a participação e fiscalização popular faz parte de um governo sério e comprometido com a transparência na utilização do erário”, afirmou.
De acordo com o projeto, a transmissão deverá ser feita em áudio e vídeo, pela internet, e, obrigatoriamente, terá de abranger todas as fases consideradas públicas do procedimento licitatório.
O projeto segue agora para sanção ou veto da prefeita Capitã Lucimara (PSD).
Discriminação
Na sessão também foi aprovado projeto do vereador Marcelo Yoshida (PT) que obriga a fixação de cartazes em estabelecimentos como hotéis, restaurantes, clubes e demais estabelecimentos públicos e particulares, informando sobre a lei que proíbe e pune atos discriminatórios em virtude de orientação sexual.
