Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira, 28, projeto de lei que institui o Programa Municipal de Logística Reversa. O objetivo dos vereadores Gabriel Bueno (MDB) e Veiga (União) é criar uma política de incentivos fiscais para empresas que adotarem e estruturarem um sistema de retorno dos materiais já utilizados para o processo produtivo.
Em discurso na sessão, o vereador Gabriel Bueno explicou que a intenção é também reduzir os impactos ambientais gerados pela má destinação dos resíduos sólidos. “A logística reversa nada mais é do que um conjunto de ações que promovem a destinação dos resíduos sólidos para serem reaproveitados ou terem uma destinação ambientalmente adequada”, explicou.
De acordo com o projeto, as empresas que cumprirem os requisitos da lei terão um desconto progressivo e escalonado no ISSQN (Imposto sobre Serviços de Quaisquer Natureza), além de receber o selo “Empresa Amiga do Meio Ambiente”.
O projeto segue agora para sanção ou veto da prefeita Capitã Lucimara (PSD).
Outros projetos
Durante a sessão também foram aprovados o projeto de lei do vereador Fábio Damasceno (Republicanos), que pune estabelecimentos comerciais que não protegerem crianças e jovens de imagens, textos e músicas com conteúdo pornográfico; e o projeto de lei da vereadora Simone Bellini (Republicanos), que institui a Semana Municipal da Atividade Física.
