Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira, 12, projeto de lei que pretende dar mais publicidade às contas dos fundos municipais. A ideia é que seja publicada no site da Prefeitura a movimentação financeira mensal de cada um dos fundos. A proposta é de autoria do vereador Marcelo Yoshida (PT).
Em discurso na tribuna, o vereador ressaltou que a transparência é necessária diante do papel fundamental que os conselhos municipais exercem na cidade. “É muito importante a aprovação desse projeto para que a sociedade civil, membros de conselhos e nós vereadores possamos ter acesso mais rápido e fácil às contas e sabermos onde os valores estão sendo enviados e de onde estão vindo”, destacou.
O vereador André Amaral (PSD) se posicionou favorável ao projeto. “É de fundamental importância que esta Casa apoie, e eu sempre estarei apoiando, para que, de fato, tenhamos clareza em relação aos gastos públicos”, discursou.
O projeto segue agora para sanção ou veto da prefeita Capitã Lucimara (PSD).
Apoio na segurança
Durante a sessão, também foi aprovado em 2ª e última discussão do plenário o projeto de lei encaminhado pela prefeita, que autoriza o município de Valinhos a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo para uso de policiais militares em ações administrativas e de fiscalização. O texto teve voto contrário do vereador Marcelo Yoshida.
Retirado
O projeto de lei do vereador Alécio Cau (PDT), que pretendia punir com multa quem deixasse espaços que pudessem servir para proliferação de insetos causadores de doenças, foi retirado de tramitação. O projeto estava com parecer contrário da Comissão de Higiene e Saúde, e o parecer foi aprovado por unanimidade, o que levou ao arquivamento da proposta.