Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira, 29, projeto de lei que faz alteração no Código de Posturas de Valinhos para considerar como maus tratos o ato de manter ou criar animais presos em qualquer tipo de corrente. A iniciativa, de autoria da vereadora Mônica Morandi (MDB), agora segue para sanção ou veto da prefeita Capitã Lucimara (PSD).
Em 2017, a vereadora já havia solicitado uma alteração na lei, estabelecendo a proibição de se manter animais presos a correntes curtas. Dessa vez, o objetivo foi ampliar a abrangência, determinando a proibição para qualquer tipo de corrente.
Em discurso na tribuna, Mônica Morandi afirmou que recebe muitas denúncias de animais presos e cobrou punição. “Chegou a hora de falar: não pode corrente e acabou! Se você não tem condição de ter um animal que não precise ficar na corrente, porque vai fugir e tal, então não tenha. Eu sou dessa opinião, porque estou cansada desse tipo de denúncia, que nunca dá nada”, discursou.
A vereadora também lamentou o fato de não haver multas para flagrantes como esse. “É necessário que alguém tenha essa atribuição [de multar]. Se existe a lei, é porque ela é necessária”, cobrou.
Entidade de Utilidade Pública
Durante a sessão, também foi aprovado projeto de lei que declara a Associação Viralata Viracasa como entidade de utilidade pública. Na prática, esse reconhecimento permite que a associação se inscreva em editais e receba recursos públicos devido ao do seu papel social no município. O texto é assinado por todos os vereadores.
Conforme consta no projeto, a associação Viralata Viracasa foi fundada em 2019 e é dedicada à proteção e defesa de direitos de animais em geral e de outros seres vivos, com um trabalho de conscientização e orientação humanizada e sustentável, objetivando promover educação social pública, cultural e ambiental.
A convite do vereador Veiga (União), a presidente da associação, Sandra Mara Rossi Giraldello, usou a tribuna para agradecer o apoio dos parlamentares e apresentar o trabalho desenvolvido pelo grupo na cidade.
