Os vereadores André Amaral (PSD) e Franklin (PSDB) apresentaram, na sessão desta terça-feira, 22, uma moção de apelo ao Supremo Tribunal Federal, pedindo que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 442 seja totalmente rejeitada pelos ministros da Corte. A ADF, proposta pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
Na moção, os vereadores argumentam que o tema fere a dignidade da pessoa humana e a separação entre os poderes da República.
“Com uma vida humana não se negocia. Nenhuma vida, por mais indefesa que seja, pode estar sujeita à vontade arbitrária de outra pessoa. Um homem, uma mulher, um idoso, um jovem, uma criança, um bebê, um feto, todos eles são fins em si mesmos, não meios para serem usados de acordo com a utilidade que eventualmente tenham”, afirmam.
Para os vereadores, o aborto é um assunto que não deve ser discutido no âmbito do Supremo Tribunal Federal. “O povo brasileiro já se manifestou, por meio de seus representantes legalmente eleitos, de forma claramente contrária ao aborto. O Código Penal o proíbe. Todas as tentativas de alterar essa legislação não prosperaram no Congresso Nacional. Portanto, já ficou demonstrado que o povo brasileiro é contra o aborto”, destacam.
A moção foi aprovada com voto contrário do vereador Marcelo Yoshida (PT) e será encaminhada ao STF, ao Senado, à Câmara dos Deputados, à Assembleia Legislativa de São Paulo e às Câmaras Municipais da Região Metropolitana da Campinas.
