Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira, 8, projeto de lei da prefeita Capitã Lucimara (PSD), que cria campanha de combate à violência no transporte público de Valinhos. O objetivo é proteger os passageiros da violência sexual, de gênero e racial. Uma emenda do vereador Marcelo Yoshida (PT), também aprovada, acrescentou à lei punição para a violência decorrente de racismo religioso.
A matéria diz que deverão ser realizadas ações educativas com fixação de cartazes na rodoviária e nos ônibus, capacitação permanente dos servidores públicos e de funcionários das empresas de transporte para que saibam como agir em situações de flagrante violência e medidas para garantir uma comunicação eficiente com as autoridades de segurança pública.
A pessoa que for flagrada cometendo violência será multada em 5 Unidades Fiscais do Município de Valinhos, o que equivale a R$ 1.103,20 em valores atuais. A multa, no entanto, não a livra de outras sanções legais nas áreas cível e criminal.
A concessionária do transporte público que não cumprir a lei também poderá ser multada em R$ 11.032.
O projeto segue agora para sanção da prefeita.
