Um projeto de lei estabelecendo medidas para combater violência sexual, de gênero ou racial no transporte público de Valinhos está na pauta da sessão da terça, 08. O projeto é da Prefeita Capitã Lucimara (PSD), que pediu urgência na tramitação.
O projeto prevê campanhas educativas e fixação de cartazes nos ônibus e rodoviária. Em caso de flagrante, o motorista poderia parar o veículo para identificar o agressor e chamar a Polícia Militar ou a Guarda Civil Municipal. A multa para quem cometesse a violência seria de até R$ 1103,20 para agressores; as concessionárias que descumprissem as regras deveriam pagar dez vezes mais.
Uma emenda do vereador Marcelo Yoshida (PT) prevê que as medidas também tenham efeito para casos de racismo religioso.
Participe da sessão
A pauta completa da sessão pode ser conferida no site da Câmara. A reunião começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pelo Facebook e pelo Youtube.
A Câmara fica na Rua Ângelo Antônio Schiavinato, n.59, Residencial São Luiz.
