A Câmara aprovou na sessão de terça, 01, projeto de lei que obriga a prefeitura de Valinhos a divulgar em sua página da internet detalhes sobre todos os empréstimos e operações financeiras. A proposta determina que informações como o valor dos empréstimos e das parcelas, taxas de juro e destino dos recursos fiquem acessíveis na página inicial, sem a necessidade de busca no site.
O projeto é dos vereadores Mayr (Pode) e André Amaral (PSD). Durante a sessão, Amaral discursou e relacionou o projeto à autorização dada pela Câmara para que a Prefeitura tome empréstimo de até R$ 80 milhões junto à Agência Desenvolve SP para recapeamento de ruas e obras de drenagem. O sinal verde foi dado em maio deste ano.
“Nós propusemos esse projeto de lei para dar transparência a todos os passos que serão desenvolvidos pela Prefeitura, desde a autorização do crédito, assim como a aprovação dos projetos e, depois da verba repassada ao município, o acompanhamento também desses projetos", afirmou André. "É de fundamental importância que, se essa Casa aprovou um empréstimo de R$ 80 mi, essa Casa tenha condições – e também a população – de acompanhar a Execução com transparência”, complementou.
Transparência
Se a Prefeita Capitã Lucimara (PSD) sancionar a proposta aprovada na terça, a Prefeitura precisará preciso deixar mais acessível uma série de documentos. Entre, as cópias dos projetos de lei aprovados na Câmara autorizando o empréstimo e dos projetos protocolados em agência de fomento.
Para informar sobre a aplicação dos recursos, a Prefeitura seria obrigada a divulgar documentos como contratos, editais, notas de empenho e até fotos com andamento de obras.
As informações ficariam disponíveis desde o início do empréstimo até cinco anos após a quitação.
