Foi aprovado em duas sessões extraordinárias realizadas na tarde desta quinta-feira, 6, projeto de lei que transforma o Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV) em empresa pública. O texto, encaminhado pela prefeita Capitã Lucimara (PSD), teve apoio de 12 vereadores e foi aprovado com 4 emendas.
O projeto autoriza a outorga dos serviços de saneamento básico para uma empresa qualificada no setor, que atuará como acionista minoritário. A escolha será feita por meio de processo licitatório.
Além desse projeto, também foi aprovado projeto que reorganiza o quadro de servidores da Administração Municipal, em razão da transformação do DAEV em empresa pública. O texto foi aprovado por unanimidade.
Discussão
Os vereadores Mayr (Podemos) e André Amaral (PSD) ocuparam a tribuna e se posicionaram contra o projeto do DAEV. Eles mostraram preocupação com o futuro da autarquia, seu patrimônio e servidores após a concessão dos serviços para uma empresa privada. Mônica Morandi (MDB) e Franklin (PSD) também votaram contra.
Já os vereadores César Rocha (União), Alécio Cau (PDT), Gabriel Bueno (MDB) e Simone Bellini (Republicanos) defenderam o projeto, vendo maiores possibilidades de investimentos nos serviços de água e esgoto no município, o que traria benefícios aos moradores. Junto a eles votaram favoravelmente Alexandre Japa (PRTB), Edinho Garcia (PTB), Fábio Damasceno (Republicanos), Henrique Conti (PTB), Rodrigo Toloi (União), Thiago Samasso (PSD), Tunico (União) e Veiga (União). O vereador Marcelo Yoshida (PT) estava ausente da sessão.
Com a aprovação dos projetos, eles seguem para sanção da prefeita Capitã Lucimara (PSD).