Começou a tramitar na Câmara, durante a sessão desta terça-feira, 6, o projeto de lei da prefeita Capitã Lucimara (PSD), que estabelece as diretrizes orçamentárias para 2024. O texto fixa as metas e prioridades que vão orientar a proposta orçamentária do ano que vem. No dia 26, às 19h, a Câmara realiza audiência pública para apresentação do projeto.
Para a elaboração do projeto da LDO, o Poder Executivo levou em consideração os efeitos das variações nos repasses do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do Fundo de Participação dos Municípios; o comportamento das arrecadações dos impostos municipais; e o volume de arrecadação prevista para 2023, que é de R$ 781,2 milhões.
O IPTU, por exemplo, no ano que vem, deve ter apenas reajuste da atualização monetária da sua base de cálculo, provocando somente crescimento nominal na receita. Já as receitas com o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) dependem do volume e do desempenho do mercado imobiliário, que pode apresentar alta. O ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) também deve ter aumento de arrecadação diante do crescimento do setor de serviços.
“Desta forma, de modo prudente, a Municipalidade utilizará racionalmente os recursos potencialmente existentes em metas prioritárias, visando atender as legítimas aspirações da coletividade, nas mais diversas áreas de atuação”, explica o Poder Executivo no projeto.
A votação em plenário da LDO 2024 deve ocorrer antes do recesso parlamentar. Caso seja necessário, o presidente da Câmara, vereador Rodrigo Toloi, pode convocar sessão extraordinária até que o projeto seja votado e aprovado.
