Foi aprovado na sessão desta terça-feira, 30, projeto de lei do vereador Edinho Garcia (PTB), que isenta entidades que promoverem eventos sem fins lucrativos do pagamento de taxas de direitos autorais por reprodução de músicas. Caso o texto seja sancionado pela prefeita Capitã Lucimara (PSD), a isenção valerá apenas para entidades oficialmente declaradas de utilidade pública municipal, fundações ou instituições filantrópicas e associações de cunho recreativo, filantrópico, beneficente, assistencial, promocional ou educacional.
“É notória a dificuldade enfrentada pelas entidades filantrópicas e beneficentes para se manterem em pleno funcionamento, sendo, muitas vezes, necessária a realização de festas, quermesses, bazares e jantares com o objetivo de arrecadar recursos para sua manutenção e implantação de obras sociais. Em tais eventos, geralmente há reprodução de obras musicais, o que obriga o recolhimento da taxa do ECAD, relativa aos direitos autorais”, explica o vereador.
Na mensagem que acompanha o projeto, o vereador defende que cada valor economizado pode ser revertido para a ampliação de ações sociais. “Para as entidades e associações mantenedoras de atividades sociais, cada valor economizado pode ser revertido em uma ação filantrópica ou na manutenção da própria entidade”, destaca.
O projeto segue para sanção ou veto da prefeita.
Outros projetos
Na sessão, também foi aprovado projeto do vereador Veiga (União), que cria um programa municipal de incentivo à cultura, em Valinhos. De acordo com o texto, as atividades artísticas seriam financiadas pela prefeitura, após a seleção dos projetos.
Outro projeto aprovado é o de autoria do vereador Gabriel Bueno (MDB), que cria em Valinhos o Programa Municipal de Apoio e Assistência às pessoas submetidas a transplantes de qualquer natureza. O objetivo, segundo ele, é desenvolver ações para reinserção socioeconômica desses cidadãos.
Os dois projetos também seguem para sanção ou veto da prefeita Capitã Lucimara (PSD).
