A vereadora Simone Bellini (Republicanos) apresentou, na sessão desta terça-feira, 23, projeto de lei que prevê a instalação de piso tátil nas áreas públicas, órgãos públicos e próximo às faixas de pedestres, em Valinhos. O objetivo é garantir a segurança das pessoas com deficiência visual.
De acordo com o projeto, o piso deve ser instalado para demarcar os obstáculos. Nas calçadas, a faixa destinada à passagem dos pedestres, também deverá ter marcação. A instalação seguirá normas técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
“Esse Projeto de Lei vem ao encontro da Lei 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para assegurar e promover condições de igualdade, exercício dos direitos e das liberdades fundamentais”, conclui a vereadora.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
