Foi aprovado na sessão desta terça-feira, 23, projeto de lei do vereador Mayr (Podemos), que possibilita a prorrogação e revalidação da Licença de Obra. A medida, segundo o vereador, vai atender proprietários que conseguem o documento na Prefeitura, mas não iniciam a obra no tempo de validade do documento.
Conforme explica Mayr, hoje, em Valinhos, a Licença de Obra tem validade de 1 ano, podendo ser prorrogada por igual período. “Contudo, muitas vezes, após a aprovação do projeto, o proprietário ou dono da obra não inicia a construção, seja por dificuldades financeiras ou por qualquer outro motivo, vindo a expirar o prazo de validade da Licença de Obra. Diante disso, quando, de fato, pretender iniciar a construção, terá que reapresentar o projeto para análise e aprovação, para então obter uma nova licença”, explica o vereador.
O projeto diz que o proprietário poderá prorrogar a Licença de Obra já existente ou revalidar o documento nos casos em que a licença já tenha expirado. No entanto, para que essa ação seja possível, o projeto de construção deverá ser o mesmo já aprovado e a legislação de obras e zoneamento não poderão ter sofrido alterações.
O responsável técnico que assinar o requerimento de prorrogação ou de revalidação não precisará ser necessariamente o mesmo do projeto aprovado, observados os procedimentos exigidos junto ao respectivo órgão de classe.
O vereador Gabriel Bueno (MDB), que é engenheiro, elogiou e destacou a importância do projeto. “Eu já tive situações de clientes que a Licença de Obras venceu, a pessoa quis entrar com financiamento no banco e teve seu financiamento inviabilizado, sendo que não teve nenhuma mudança no zoneamento, no Código de Obras, tudo permanecia igual. É mais uma medida de desburocratização do serviço público. Enxergo que não tem necessidade nenhuma de mais papel, mais documentos, mais análise, mais tempo, prejudicando a vida do cidadão valinhense que quer ter sua casa, sua obra”, discursou.
O projeto segue para sanção ou veto da prefeita Capitã Lucimara (PSD).
