Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira, 2, projeto de lei do vereador Veiga (União), que prevê a instalação de parklets em Valinhos. Os parklets são plataformas, normalmente de madeira, integradas à calçada e equipadas com elementos de mobiliário urbano, tais como bancos, floreiras, mesas e cadeiras.
De acordo com o projeto, a instalação, manutenção e remoção dos parklets serão feitas por iniciativa da Prefeitura ou então por pessoas físicas e jurídicas, por meio de uma permissão de uso do bem público. Caso o espaço seja mantido por empresas, como bares e restaurantes, por exemplo, não será permitida cobrança para que a população use a área.
A aprovação da implantação do parklet dará ao proponente o direito do uso do espaço por 3 anos, a contar da data da publicação do Termo de Permissão de Uso de Espaço Público, renováveis por igual período. Além de serem responsáveis por manter os parklets, quem tiver direito ao uso deverá pagar uma taxa anual à Prefeitura.
O projeto segue para sanção ou veto da prefeita Capitã Lucimara (PSD).
Entidade de Utilidade Pública
Outro projeto que também foi aprovado na sessão é o que declara a Associação da Terceira Idade como entidade de Utilidade Pública. Na prática, esse reconhecimento permite que a associação se inscreva em editais e receba recursos públicos como reconhecimento do seu papel social no município.
O projeto é de autoria dos vereadores Franklin (PSDB), Mayr (Podemos) e Veiga.
