O vereador Edinho Garcia (PTB) apresentou, na sessão desta terça-feira, 18, projeto de lei que isenta entidades que promoverem eventos sem fins lucrativos do pagamento de taxas de direitos autorais por reprodução de músicas. A isenção valeria apenas para entidades oficialmente declaradas de utilidade pública municipal, fundações ou instituições filantrópicas e associações de cunho recreativo, filantrópico, beneficente, assistencial, promocional ou educacional.
“É notória a dificuldade enfrentada pelas entidades filantrópicas e beneficentes para se manterem em pleno funcionamento, sendo, muitas vezes, necessária a realização de festas, quermesses, bazares e jantares com o objetivo de arrecadar recursos para sua manutenção e implantação de obras sociais. Em tais eventos, geralmente há reprodução de obras musicais, o que obriga o recolhimento da taxa do ECAD, relativa aos direitos autorais”, explica o vereador.
Na mensagem que acompanha o projeto, o vereador defende que cada valor economizado pode ser revertido para a ampliação de ações sociais. “Para as entidades e associações mantenedoras de atividades sociais, cada valor economizado pode ser revertido em uma ação filantrópica ou na manutenção da própria entidade”, destaca.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
