O vereador Thiago Samasso (PSD) apresentou moção, na sessão desta terça-feira, 11, pedindo à prefeita Capitã Lucimara (PSD) que inicie o processo para colocar em prática a lei federal que garante atendimento ininterrupto das delegacias de atendimento às mulheres, inclusive aos finais de semana e feriados.
De acordo com a lei, o atendimento deve ser feito em sala reservada, preferencialmente por policiais do sexo feminino. A lei também prevê convênio para prestação de serviços de assistência psicológica e jurídica às mulheres vítimas de violência.
“As estatísticas demonstram que a maioria das mulheres são vítimas no período noturno e finais de semana. Então, com o funcionamento ininterrupto, a vítima poderá fazer a denúncia de imediato”, ressalta o vereador.
Após a implantação da lei em Valinhos, Samasso pede que haja ampla divulgação no município, para que as mulheres saibam, de fato, do funcionamento em tempo integral das delegacias. “Acreditamos que esta iniciativa, muito simples, pode ter efeito pedagógico para coibir eventuais agressões e, principalmente, trazer um grande impacto positivo nas mulheres que sofrem de violência doméstica. É uma informação que pode salvar vidas e precisa ser divulgada”, completa o vereador.
A moção foi aprovada por unanimidade e encaminhada à prefeita Capitã Lucimara.