Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira, 28, projeto do vereador Gabriel Bueno (MDB), que cria uma Lei Municipal de Atendimento Humanizado na Área da Saúde. O objetivo, segundo ele, é garantir que todos aqueles que procuram o SUS sejam atendidos de forma atenciosa, respeitosa e empática.
O projeto diz que os serviços públicos de saúde em Valinhos deverão seguir os princípios da humanidade, solidariedade, eficiência, isonomia, sem prejuízo de outros princípios gerais do serviço público ou dos princípios específicos do atendimento na área da saúde.
“Os agentes públicos de saúde, servidores públicos ou não, têm o dever de prestar o serviço de acolhimento empático e humanizado em todas as interações com os usuários, incluídas a recepção, a enfermagem, os serviços auxiliares, a informação, o encaminhamento e a orientação”, destaca o vereador no projeto.
O texto segue agora para sanção ou veto da prefeita Capitã Lucimara (PSD).
Uso da Internet por jovens
Durante a sessão também foi aprovado projeto de lei do vereador Fábio Damasceno (Republicanos) que institui a “Semana Municipal de Conscientização do Uso da Internet por Crianças e Jovens”. O objetivo é oferecer palestras e levar a discussão sobre a segurança na internet a todos os jovens do município. A ideia é que as atividades sejam realizadas anualmente na primeira semana de agosto.
O projeto também segue para análise do Poder Executivo.
