Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira, 28, projeto de lei do vereador Gabriel Bueno (MDB), que propõe uma Lei Municipal de Atendimento Humanizado na Área da Saúde. O objetivo, segundo ele, é garantir que todos aqueles que procuram o SUS sejam atendidos de forma atenciosa, respeitosa e empática.
O projeto diz que os serviços públicos de saúde em Valinhos deverão seguir os princípios da humanidade, solidariedade, eficiência, isonomia, sem prejuízo de outros princípios gerais do serviço público ou dos princípios específicos do atendimento na área da saúde.
Também está na pauta da sessão projeto de lei do vereador Fábio Damasceno (Republicanos), que institui a “Semana Municipal de Conscientização do Uso da Internet por Crianças e Jovens”. O objetivo é oferecer palestras e levar a discussão sobre a segurança na internet a todos os jovens do município. A ideia é que as atividades sejam realizadas anualmente na primeira semana de agosto.
Outro item que deve ser discutido pelos parlamentares é o projeto da prefeita Capitã Lucimara (PSD), que faz alteração no Código de Posturas do Município, determinando que todas as licenças de funcionamento de estabelecimentos emitidas pela Prefeitura sejam precedidas de vistoria pelas áreas competentes da municipalidade.
O projeto diz que será obrigatória a emissão de nova licença sempre que deixar de existir qualquer condição exigida para a sua concessão inicial; quando ocorrerem modificações nas características do estabelecimento; ou quando vencido o prazo de validade do documento de vistoria do Corpo de Bombeiros.
A pauta completa da sessão pode ser conferida aqui.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pelo Facebook e pelo Youtube.
