Foi aprovado na sessão desta terça-feira, 21, projeto de lei do vereador Alexandre Japa (PRTB) que desobriga as pessoas que possuem Transtorno do Espectro Autista de atualizarem laudos médicos toda vez que forem renovar determinado direito, já concedido às pessoas com deficiência. Segundo o vereador, o diagnóstico é permanente, portanto não há necessidade de atualização ao longo do tempo.
De acordo com o projeto, os laudos médicos e médico-periciais que atestam o transtorno do espectro autista – TEA - para fim de obtenção de benefícios destinados a pessoas com deficiência, terão validade por prazo indeterminado. A apresentação de laudo, no entanto, não exclui a necessidade de cumprimento dos demais requisitos para a obtenção ou manutenção de benefícios destinados a pessoas com deficiência.
Em discurso na tribuna, Japa afirmou que fez o projeto após ser procurado por familiares que possuem autistas na família e que sofrem toda vez que precisam renovar laudos devido ao alto custo das consultas médicas. “Infelizmente, se for depender do SUS, a fila é grande. Demora para acontecer. E aí fica um laudo vencido e a pessoa não consegue retirar medicamentos, não consegue fazer documentos. Então esse projeto é de extrema importância para as famílias”, afirmou.
Abril Azul
Ainda relacionado ao Autismo, foi aprovado na sessão, também, o projeto de lei do vereador Marcelo Yoshida (PT) que institui o “Abril Azul” como mês oficial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista. O mês escolhido coincide com as comemorações do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, criado pela Organização das Nações Unidas, celebrado em 2 de abril.
