Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira, 21, projeto de lei que estabelece regras para recebimento de contrapartidas de empreendimentos imobiliários em Valinhos. O texto aprovado é um substitutivo do vereador Gabriel Bueno (MDB) ao projeto original, encaminhado pela prefeita Capitã Lucimara (PSD). O substitutivo prevê que as contrapartidas sejam pagas em dinheiro ou na execução de obras para ampliar e melhorar a infraestrutura urbana, do saneamento e da proteção do meio ambiente.
O projeto foi aprovado com um voto contrário do vereador Henrique Conti (PTB). Na semana passada, durante a primeira discussão da proposta, o vereador Edinho Garcia (PTB) também se posicionou contrário ao texto, mas estava ausente do plenário na hora da votação desta terça.
De acordo com o projeto, a contrapartida paga em dinheiro será obrigatória apenas para condomínios verticais e horizontais com até 50 unidades. Nos demais casos, a escolha do modo de pagamento fica a critério do empreendedor.
No caso de pagamento em dinheiro, dois terços do valor seriam depositados integralmente na conta do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e um terço iria para Fundo Municipal de Saneamento e Proteção ao Meio Ambiente (FUSAMA), fundo que também está sendo criado neste novo projeto de lei.
Caso o empreendedor opte pela execução de obras, o valor calculado será dividido em dois terços para implantação de equipamentos de infraestrutura e/ou aplicação de programas e projetos de ordenamento e direcionamento da expansão urbana, definidos conjuntamente pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano; e um terço depositado integralmente no Fundo Municipal de Saneamento e Proteção ao Meio Ambiente para a realização de estudos, projetos e obras nas áreas específicas de abastecimento de água, saneamento geral, sistemas de esgotos e proteção ao Meio Ambiente, desenvolvidos pelo Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos.
O projeto segue agora para sanção ou veto da prefeita Capitã Lucimara (PSD).
