Os vereadores mantiveram na sessão desta terça-feira, 7, dois vetos da prefeita Capitã Lucimara (PSD) a projetos de lei aprovados na Câmara. Um dos vetos mantidos é com relação ao projeto que pretendia tornar a Licença Ágil facultativa. A votação teve 9 votos a favor da manutenção do veto e 6 votos contrários.
A Licença Ágil é um procedimento criado pela prefeitura para agilizar a emissão de Licença de Obra e Habite-se. No fim do ano passado, os vereadores Mayr (Podemos), Franklin (PSDB) e Gabriel Bueno (MDB) apresentaram projeto de lei para tornar a adoção a esse sistema facultativa, já que, segundo eles, essa era uma demanda de engenheiros e arquitetos que preferiam protocolar os projetos seguindo os prazos habituais. Para a prefeita, tornar o sistema facultativo contraria o interesse público e seria um retrocesso.
O argumento não convenceu o vereador Franklin, que votou pela derrubada do veto. “Quando nós votamos a Licença Ágil, votamos um projeto que viria para melhorar. Um projeto que viria como uma nova ferramenta de trabalho (...) Porém, depois de aprovado esse projeto e sancionado pela prefeita, os engenheiros e arquitetos que procuraram a Secretaria de Planejamento foram proibidos de protocolar os seus projetos, dizendo a eles que só seria protocolado pela Licença Ágil, quando, na verdade, a Licença Ágil era para ser algo a mais. Nós teríamos dois caminhos”, explicou.
O vereador André Amaral (PSD) também não concordou com o argumento de que o projeto seria contrário ao interesse público. “O projeto foi proposto justamente após conversa com engenheiros da cidade, com a população, sobretudo representada pela associação de arquitetos e engenheiros”, afirmou.
O vereador Gabriel Bueno (MDB), que é um dos autores do projeto vetado, se posicionou a favor do veto e orientou a manutenção. Segundo ele, a decisão foi tomada após conversas com técnicos da prefeitura. “Os próprios engenheiros da prefeitura me explicaram que o veto foi sugestão deles porque não há mão-de-obra suficiente para análise de projetos (...) O que vai acontecer é que o projeto vai entrar lá e ficará engavetado. Aí vamos ser cobrados porque o projeto não vai andar”, discursou.
Além de Gabriel Bueno, votaram pela manutenção do veto, os vereadores Tunico (União), Veiga (União), Thiago Samasso (PSD), César Rocha (União), Alécio Cau (PDT), Marcelo Yoshida (PT), Simone Bellini (Republicanos) e Alexandre Japa (PRTB).
Votaram contra os vereadores Franklin (PSDB), Mayr (Podemos), André Amaral (PSD), Henrique Conti (PTB), Mônica Morandi (MDB) e Edinho Garcia (PTB).
Orçamento 2023
Outro veto mantido na sessão foi com relação a algumas emendas impositivas apresentadas pelos vereadores ao Orçamento Municipal de 2023. A decisão pela manutenção foi por unanimidade.
O vereador Mayr disse esperar que os dispositivos vetados sejam atendidos pelo Poder Executivo ao longo do ano, como a destinação de verbas para o Conselho Tutelar e mais recursos para a Secretaria de Esportes.
Segundo a prefeita, o veto às emendas foi necessário porque elas não atendiam a normas financeiras.
