Está na pauta da sessão desta terça-feira, 7, projeto de lei do vereador Mayr (Podemos), que garante a matrícula de irmãos na mesma escola pública, próximo de casa. Segundo ele, o objetivo é reforçar a aplicação de uma lei federal que já existe e garante o direito, mas nem sempre é aplicada.
De acordo com o projeto, a garantia valerá para irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. “Com isso, os responsáveis farão deslocamentos menores para levar seus filhos à escola, diminuindo o tempo e, certamente, refletindo no desempenho escolar”, justificou o vereador.
Também está na pauta da sessão projeto de lei do vereador Marcelo Yoshida (PT), que proíbe homenagens a escravocratas e a eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista, em Valinhos. O projeto está com uma emenda do vereador André Amaral (PSD), prevendo que a análise para identificação dos escravocratas seja feita pelo Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Valinhos.
Ainda na sessão devem ser apreciados dois vetos do Poder Executivo a projetos de lei. Um dos vetos se refere a algumas emendas impositivas apresentadas no orçamento municipal de 2023, que, segundo o Poder Executivo, não atendem a normas financeiras; e o outro é o veto ao projeto dos vereadores Mayr, Gabriel Bueno (MDB) e Franklin (PSDB), que pretendia tornar facultativa a adoção da Licença Ágil, procedimento criado pela prefeitura para agilizar a emissão de Licença de Obra e Habite-se para determinados projetos em Valinhos. Segundo a prefeita, o projeto contraria o interesse público e seria um retrocesso.
A pauta completa da sessão pode ser conferida aqui.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pelo Facebook e pelo Youtube.
