A então prefeita em exercício de Valinhos, Laís Helena (PSB), sancionou lei assegurando a publicação da lista de espera por vagas nos cursos oferecidos pela Secretaria Municipal de Cultura. A lei teve autoria do vereador Franklin (PSDB) e entrou em vigor no dia 5 de julho, data da publicação na imprensa oficial.
De acordo com o novo regulamento a prefeitura deverá divulgar as informações em seu site e em local visível no espaço os cursos acontecem. A lista de espera precisará ser organizada por ordem de classificação e conter nome do curso e nome dos interessados, com data e número de inscrição.
Também passa a ser mandatório divulgar o número de vagas usadas, nomes das pessoas atendidas pelos cursos, bem como o total de vagas disponíveis. Além disso, o poder público fica obrigado a atualizar os dados sempre que houver mudanças na disponibilidade de vagas.
