O vereador Alécio Cau (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira (5), projeto de lei que estabelece normas para criação, comércio e transporte de abelhas sociais (que vivem em colmeias) sem ferrão em Valinhos. O objetivo, segundo ele, é determinar critérios para a criação racional de abelhas, que são animais silvestres e, portanto, sujeitos à legislação dos órgãos competentes.
Na mensagem que acompanha o projeto, o vereador diz que a criação de abelhas tem representado uma alternativa de renda para muitas famílias que exploram artesanalmente os produtos e subprodutos das colônias desses insetos. “A falta de regulamentação específica relacionada à criação de abelhas nativas sem ferrão vem criando dificuldades para o registro de meliponários, ocasionando, assim, situações que desestimulam o interesse pelo negócio. Além disso, os órgãos ambientais não fornecem informações técnicas claras sobre o registro de criatórios de abelhas sem ferrão ou sobre o transporte desses insetos”, justifica.
Entre os critérios estabelecidos no projeto está que os interessados em criar abelhas sociais sem ferrão, pessoa física ou jurídica, deverão requerer a inscrição junto à Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, quando para finalidade de conservação, e na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, quando o objeto for a produção agrícola. Os atuais criadores de abelha social sem ferrão terão o prazo de 12 meses para a sua regularização após a data de publicação da lei.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
