O vereador Lourivaldo Messias de Oliveira, o Lorival (PT), quer saber os motivos pelos quais a Prefeitura não concede férias a alguns servidores por até quatro anos consecutivos. O vereador recebeu essa informação e na Sessão da última terça-feira (28/06) apresentou requerimento questionando o prefeito Marcos José da Silva (PMDB) sobre o assunto.
Com base no artigo 6º da Constituição Federal, que garante dentre os direitos sociais o lazer, Lorival quer saber o motivo de as férias não serem concedidas, uma vez que o direito ao lazer é imprescindível, irrenunciável e indelegável. “O direito ao lazer proporciona ao homem fazer uso de sua liberdade, de sua criatividade e relacionar-se com o outro. O lazer é o momento de prazer e ser do homem e por isto tem grande importância”, justifica.
Lorival quer saber também se as férias não concedidas nestes quatro anos serão pagas em dobro conforme prevê a Lei. E, em caso positivo, se elas serão pagas ainda durante essa Administração.
Para Lorival, “férias é uma questão de respeito à saúde do trabalhador e saúde não está ligada somente a doenças e incapacidades físicas ou mentais, mas a capacidade de satisfazer as exigências do nosso particular tipo de vida”. Ele cita como exemplo o período de licença que a própria Câmara concedeu ao prefeito Marcos José da Silva (PMDB) na sessão do dia 21 de junho.
Com base no artigo 6º da Constituição Federal, que garante dentre os direitos sociais o lazer, Lorival quer saber o motivo de as férias não serem concedidas, uma vez que o direito ao lazer é imprescindível, irrenunciável e indelegável. “O direito ao lazer proporciona ao homem fazer uso de sua liberdade, de sua criatividade e relacionar-se com o outro. O lazer é o momento de prazer e ser do homem e por isto tem grande importância”, justifica.
Lorival quer saber também se as férias não concedidas nestes quatro anos serão pagas em dobro conforme prevê a Lei. E, em caso positivo, se elas serão pagas ainda durante essa Administração.
Para Lorival, “férias é uma questão de respeito à saúde do trabalhador e saúde não está ligada somente a doenças e incapacidades físicas ou mentais, mas a capacidade de satisfazer as exigências do nosso particular tipo de vida”. Ele cita como exemplo o período de licença que a própria Câmara concedeu ao prefeito Marcos José da Silva (PMDB) na sessão do dia 21 de junho.
