O Poder Executivo encaminhou ofício à Câmara, nesta terça-feira (16/6), solicitando a alteração de um trecho do Plano Municipal de Educação que está em tramitação na Casa. A modificação é pontual e torna mais claros os objetivos e metas da Administração para a Educação Infantil. O projeto, que estava na pauta para votação, foi retirado de discussão e volta ao plenário na segunda-feira, dia 22, em sessão extraordinária.
O trecho alterado dizia que os princípios constantes no Plano Nacional pela Primeira Infância seriam cumpridos na íntegra, conforme diretrizes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como as propostas no Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. Com a alteração, o termo “princípios” foi substituído por “Diretrizes para a Educação Infantil” e a parte que citava o Plano Decenal dos Direitos Humanos foi retirada.
Professores e profissionais da Educação ocuparam as cadeiras do plenário para acompanhar a votação. Mas com a modificação do texto, o projeto foi retirado da pauta e precisa passar novamente pela Comissão de Justiça e Redação.
O prazo para aprovação e sanção do Plano da Educação termina no próximo dia 24, quarta-feira. Caso a data limite imposta pelo Governo Federal não seja cumprida, o município pode sofrer sanções, como a interrupção nos repasses federais para a Educação.
As metas que constam no documento abrangem os Ensinos Infantil, Fundamental e Médio, e a Educação Especial e de Jovens e Adultos. Dentre os objetivos gerais estão a erradicação do analfabetismo no município, a melhoria na qualidade da educação, a universalização do atendimento escolar e a valorização dos profissionais que atuam na rede municipal.
