O vereador Pedro Damiano (PR) apresentou, na sessão desta terça-feira (05/02), projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, que cria princípios básicos a serem seguidos por agentes públicos nos termos da Lei da Ficha Limpa. De acordo com o vereador, o objetivo é evitar desvios de conduta como atos de corrupção e má administração.
Damiano solicita que sejam adicionados novos parágrafos aos artigos 83, 120 e 277 da Lei Orgânica. Ele explica que no ato da nomeação ou durante o exercício do cargo público, servidores comissionados, efetivos, secretários municipais e membros de conselhos devem atender aos princípios da moralidade administrativa e da idoneidade, mediante a entrega de certidões emitidas pelos órgãos do Poder Judiciário e declaração pessoal com firma reconhecida.
Segundo o vereador, adotar os critérios da Lei da Ficha Limpa em Valinhos é uma forma de “cortar o mal pela raiz”.
“Com esta medida iremos reduzir, ao mínimo, as possibilidades de permitir que pessoas, que já deram mostras de falta de condições para gerir a coisa pública, ocupem cargos e funções públicas novamente”, explicou.
