A CPI das Senhas, que investiga o suposto esquema do uso de senhas de acesso aos arquivos da Prefeitura para fraudar o sistema de arrecadação do município, realizou nesta quarta-feira (31/10) mais uma oitiva com três depoentes para auxiliar os vereadores nas investigações do caso que contabiliza, até agora, um prejuízo de R$ 207 mil aos cofres públicos.
O primeiro a ser ouvido pela comissão foi o contribuinte Abílio Dias Pires, um dos sócios da empresa Administradora Paulista de Motéis, citado em um dos depoimentos por ter deixado valores de impostos para serem quitados a cargo do ex-secretário de Habitação e Assistência Social, Marcio Ferreira. Situação esta negada pelo empresário. “Nunca fiz acerto com ele [Márcio]. Só pedi levantamento das minhas dívidas”, afirmou Pires.
Marciana Aparecida Colombo Resende, ex-funcionária pública, que trabalhou no período de 2006 a 2011 e em um período no departamento de dívida ativa, afirmou que no período de férias de seu diretor, Antonio Carlos Fernandes, flagrou o funcionário Alexandre Morasi, que pertencia ao setor de Execução Fiscal, imprimindo uma guia para pagamento de imposto em seu computador. “Fui tomar água e, por isso, não saí do sistema. Fui até meu computador, imprimi novamente o boleto e entreguei para meu superior. A partir daí, não sei o que de fato aconteceu. Ouvia boatos na Prefeitura, mas fiquei sabendo de tudo por meio da imprensa”, declarou.
A oitiva terminou com o depoimento do servidor público Eduardo Dias. Concursado há 11 anos, trabalhou no departamento de finanças, Fórum, secretaria de planejamento e secretaria de patrimônio. Em seu depoimento, o servidor explicou suas funções e esclareceu algumas questões a respeito do funcionamento de alguns departamentos da Prefeitura.
De acordo com o presidente da comissão, vereador Lorivaldo Messias de Oliveira, o Lorival (PT), o próximo passo ainda será discutido em uma reunião sem data agendada. “Iremos decidir se ouviremos mais alguém ou se concluímos o relatório final”, afirmou.
Entenda o caso
A CPI das senhas foi instalada em setembro de 2011, após os vereadores acompanharem resultados da sindicância realizada pela Prefeitura que constatou a fraude no sistema de arrecadação tributária do município.
De acordo com o trabalho realizado pela sindicância, mais de 400 baixas irregulares foram dadas no sistema, contabilizando um prejuízo de mais de 207 mil. Também foi verificado que 6 usuários (logins) do departamento de dívida ativa e execução fiscal foram identificados como possíveis responsáveis por essas alterações.
Além dos funcionários, a Prefeitura também ouviu munícipes que foram até o departamento de dívida ativa e execução fiscal, retiraram guias, efetuaram o pagamento no próprio banco localizado no Paço Municipal e tiveram o pagamento estornado. Há casos de contribuintes que deixavam o dinheiro em espécie para que os próprios funcionários realizassem o pagamento.
té agora, foram ouvidas 31 testemunhas entre servidores, munícipes, funcionários e ex-funcionários do Posto de Atendimento Bancário (PAB) da Prefeitura em mais de vinte e seis horas de depoimentos.
A CPI é formada pelos vereadores: Lourivaldo Messias de Oliveira - PT (presidente); Clayton Machado - PSDB (relator); Egivan Lobo Correia- PDT; Israel Scupenaro – PMDB; Antonio Soares Gomes Filho – PMDB; João Moysés Abujadi- PSD e José Henrique Conti – PV.
