Na manhã desta terça-feira (12/06), os vereadores Fábio Damasceno (PMDB), Lorival (PT), Aguiar (PMDB) e Dalva Berto (PTB) , integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga loteamentos irregulares em Valinhos, juntamente com o engenheiro Oscar Aparecido Beseggio (diretor do depto. de Gerenciamento de Projetos e Obras Particulares e Ricardo Arielo (diretor de divisão de aprovação de parcelamento do solo) estiveram visitando o loteamentos Monte Acrópole e Nova Suíça, localizados entre os quilômetros 114 e 115 da Rodovia Dom Pedro I, na divisa com o município de Itatiba.
Os vereadores foram recebidos pelo presidente da Associação dos Moradores, Luiz Evanir Fiorelli, e pelo administrador, Everaldo Antunes Nunes, que expuseram aos vereadores a realidade do bairro que, segundo eles, teve origem com o fracionamento da Fazenda Parque Suíço, de propriedade de Família Rubin. “Essa divisão começou a acontecer nos anos 1970”, disse Fiorelli.
Hoje, além do Monte Acrópole e Nova Suíça, também existem no local, dentro da mesma gleba, o Nova Suíça II e Aldeia Suíça. Os lotes variam de dois a 20 mil metros, sendo a maioria de dois mil metros quadrados. Segundo Fiorlelli são cerca de 162 lotes, deste total 112 são habitados regularmente. “A Associação é totalmente legalizada, temos um sistema de captação de água próprio aprovado pelos órgãos competentes e cinco poços artesianos e rede elétrica. A única coisa que não temos é a legalização por parte da Prefeitura”, afirma.
Ainda de acordo com ele, cerca de 70% do bairro está dentro de Valinhos e os outros 30% estão dentro de Itatiba. O bairro de acordo com os técnicos da Prefeitura, se configura um “núcleo urbano isolado” e, pela legislação municipal em vigor, precisa ser legalizado. “O problema de vocês é mais complexo, pois vocês também precisam cobrar de Itatiba a mudança na Lei de Zoneamento para que o bairro inteiro possa ser regularizado”, disse o vereador Lorival.
Os vereadores e os técnicos da Prefeitura defenderam o encaminhamento da situação através do Programa Cidade Legal, do governo do Estado, que visa legalizar loteamentos nesta situação. “A diferença aqui é que o Nova Suíça e o Monte Acrópoli não foram enquadrados como loteamentos de ‘cunho social’, por isso, a parte técnica e de documentos precisam ser providenciada pela Associação”, explicou o engenheiro Oscar Bességio.
Segundo Fiorelli, a Associação já está em fase de fechamento de uma licitação para a contratação de uma empresa que irá trabalhar nos projetos para a regularização. “Mas ainda assim, continuamos aguardando uma posição da Prefeitura para regularizarmos nosso bairro. Queremos virar essa página”, disse. Outro problema encontrado pelos vereadores é que a maioria das matrículas das glebas está registrada em Itatiba.
Para o presidente da CPI dos Loteamentos, vereador Fábio Damasceno (PMDB), “o poder público também é um dos responsáveis pela situação em que se encontra o Nova Suíça e Monte Acrópoli. Essa situação não pode mais ficar deste jeito”, critica.
“Acho que todos aqui têm seu papel e sua responsabilidade. Nossa preocupação enquanto Câmara e vereadores é ajudar”, disse Dalva Berto. Para o vereador Aguiar, nada pode ser feito naquela região se não houver a regularização. Para os vereadores, um dos pontos mais urgentes a ser resolvido é com a Prefeitura de Itatiba.
CPI
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instalada em maio de 2011, após denúncia apresentada em programa da Rede Bandeirantes de Televisão, demonstrando diversas pendências envolvendo a ocupação de área urbana no município.
Ao todo, são dez empreendimentos investigados, sendo sete deles incluído no programa de regularização Cidade Legal, conforme consta em documento enviado pela Prefeitura à Comissão. O documento também aponta duas áreas de ocupação irregular que também deverão ser estudadas pela Comissão.
Os vereadores que compõem a comissão são: Dalva Berto (PSD), Egivan Lobo Correia (PDT), Lourivaldo Messias de Oliveira (PT), José Henrique Conti (PV), João Moysés Abujadi (PSD), Fábio Damasceno (PMDB) e José Aparecido Aguiar (PMDB).
