Nesta quinta-feira, 17, a partir das 13 horas, a CPI das senhas irá ouvir mais seis testemunhas do caso que investiga possíveis irregularidades no uso de senhas de acesso aos arquivos da Prefeitura para fraudar o sistema de arrecadação do município.
A previsão é que sejam ouvidos três funcionários da agência bancária localizada no Paço Municipal e que atendiam os contribuintes lesados com a operação; dois munícipes que tiveram baixas irregulares em suas dívidas ativas, e um funcionário público. A lista com os nomes não foi divulgada.
Nesta segunda-feira (14/05), os vereadores da oposição e membros da Comissão decidiram, com quatro votos favoráveis e três contrários, entrar com um pedido de liminar na Justiça para obtenção de mandado de busca e apreensão de documentos não enviados pela Prefeitura dentro do prazo estabelecido pela Lei.
De acordo com o presidente da CPI, Lorivaldo Messias de Oliveira, o Lorival (PT), a Comissão havia solicitado documentos importantes, de inteiro teor, porém recebeu informações incompletas. Com os prazos vencidos, o vereador afirmou que não há alternativa senão a intervenção da Justiça para a consulta a esses documentos que trazem depoimentos de funcionários tanto da Prefeitura como do banco, também alvo da investigação. “Infelizmente só posso concluir que a Prefeitura não quer colaborar com nosso trabalho. Não estamos aqui para acusar ou punir. Queremos esclarecer esta situação e descobrir quem foram os verdadeiros responsáveis por montar esse esquema que gerou prejuízo aos cofres públicos de nossa cidade”, declarou o vereador.
Segundo Lorival, os documentos solicitados fazem parte de seis processos. Três deles, objetos do mandado, possuem mais de novecentas páginas cada um. Já os outros três, o vereador abriu prazo de 48 horas para que a Prefeitura providencie o envio.
Para o presidente da Câmara, vereador Paulo Montero (PMDB), os membros da CPI têm autonomia para deliberarem da maneira que acharem conveniente. “Não podemos ficar atrelados a documentos que são estritamente necessários para o bom andamento dos trabalhos”, afirma Montero.
Entenda o caso
A CPI das senhas foi instalada em setembro de 2011, após os vereadores acompanharem resultados da sindicância realizada pela Prefeitura que constatou a fraude no sistema de arrecadação tributária do município.
Além dos funcionários, a Prefeitura também ouviu munícipes que foram até o departamento de dívida ativa, retiraram guias, efetuaram o pagamento no próprio banco localizado no Paço Municipal e tiveram o pagamento estornado. Há casos de contribuintes que deixavam o dinheiro em espécie para que os próprios funcionários realizassem o pagamento.
A CPI é formada pelos vereadores: Lourivaldo Messias de Oliveira - PT (presidente); Clayton Machado - PSDB (relator); Egivan Lobo Correia- PDT; Israel Scupenaro – PMDB; Antonio Soares Gomes Filho – PMDB; João Moysés Abujadi- PSD e José Henrique Conti – PV.
Transmissão ao vivo pela TV Câmara
Todas as sessões da CPI das Senhas estão sendo transmitidas ao vivo, pela TV Câmara, através do canal 99 da NET.
