A segunda oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito, que investiga irregularidades no uso de senhas de acesso aos arquivos da Prefeitura para fraudar o sistema de arrecadação do município, conhecida como CPI das senhas, ouviu oito munícipes e sete deles afirmaram terem sido lesados com o suposto esquema. A sessão foi realizada na última quinta-feira (27/04) na Câmara de Valinhos.
A maioria dos depoimentos prestados aos vereadores Lorival (PT), Tunico (PMDB), Scupenaro (PMDB), Clayton Machado (PSDB) e Moyses Abujadi (PSD) revelou que em alguma parte da negociação da dívida no pagamento de impostos como IPTU ou taxa de licença de funcionamento houve fraude, seja no recebimento indevido por um funcionário do departamento até a constatação de recibo bancário com autenticação falsificada.
Foi o caso do casal Adão José de Sena e Maria Aparecida da Silva Bento que, após uma quitação de uma dívida de R$ 8 mil em impostos atrasados, foram surpreendidos com a informação de um débito de R$ 3 mil. O casal contou que ao contatar os funcionários da Prefeitura, com comprovantes em mãos, foram ameaçados de ter o imóvel leiloado caso não pagassem o valor novamente. “Por receio, nós pagamos pela segunda vez”, justificou Maria.
Para o presidente da CPI, vereador Lorival, esta segunda fase de depoimentos foi muito esclarecedora, pois além de o município não receber as receitas, o próprio munícipe pagou para alguém que reteve seu dinheiro indevidamente. “Houve casos em que o munícipe pagou e não obteve recibo. Portanto, o cidadão pagou, mas continua devendo perante o sistema da Prefeitura. Vamos continuar com as investigações, solicitar documentos que evidenciem cada vez mais essa situação para que os responsáveis sejam identificados e punidos na forma da lei”, afirmou.
Também foi ouvido o diretor do departamento de informática, Rodrigo Alba Folegatti, que explicou aos presentes o funcionamento do sistema de computadores utilizado na Prefeitura, bem como são as permissões dadas aos usuários, ativação e desativação de logins e senhas, dentre outros.
Entenda o caso
A CPI das senhas foi instalada em setembro de 2011, após os vereadores acompanharem resultados da sindicância realizada pela Prefeitura que constatou a fraude no sistema de arrecadação tributária do município.
De acordo com o trabalho realizado pela sindicância, cerca de 322 baixas irregulares foram dadas no sistema, contabilizando um prejuízo de mais de 207 mil reais. Também foi verificado que 6 usuários (logins) do departamento de dívida ativa foram identificados como possíveis responsáveis por essas alterações.
Até agora, apenas o funcionário Alexandre José Morasi foi apontado como um dos responsáveis pela manipulação indevida no sistema e, mesmo depois de afastado e com todas as investigações em curso constatou-se, ainda, 43 alterações na situação contábil de contribuintes.
Além dos funcionários, a Prefeitura também ouviu munícipes que foram até a Prefeitura, retiraram guias, efetuaram o pagamento no próprio banco localizado no Paço Municipal e tiveram o pagamento estornado. Há casos de contribuintes que deixavam o dinheiro em espécie para que os próprios funcionários realizassem o pagamento.
A CPI é formada pelos vereadores: Lourivaldo Messias de Oliveira - PT (presidente); Clayton Machado - PSDB (relator); Egivan Lobo Correia- PDT; Israel Scupenaro – PMDB; Antonio Soares Gomes Filho – PMDB; João Moysés Abujadi- PSD e José Henrique Conti – PV.
Transmissão ao vivo pela TV Câmara
Atendendo a solicitação do presidente da Comissão, a TV Câmara, por meio do canal 99 da NET, exibirá ao vivo os depoimentos dos convocados. A terceira oitiva está agendada para o próximo dia 10 de maio, às 13h30, e deverá ouvir funcionários da Prefeitura. A lista ainda não foi divulgada pela Comissão.
