A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga possíveis irregularidades no uso de senhas de acesso aos arquivos da Prefeitura para fraudar o sistema de arrecadação dará seqüência nos trabalhos nesta quinta-feira (26/04), a partir das 13 horas, quando serão ouvidos diversos munícipes e um diretor da Prefeitura.
Desta vez, foram convidadas a prestarem esclarecimentos várias pessoas que teriam sido lesadas com a falsa baixa no sistema quando realizaram os pagamentos de seus impostos.
Esta é a segunda oitiva realizada pela CPI. A primeira, realizada no último dia 12, ouviu dr. Arone De Nardi Maciejezack, procurador lotado à Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais que foi presidente da primeira sindicância interna realizada pela Prefeitura; o funcionário Antonio Carlos Fernandes, diretor da Divisão de Dívida Ativa, que revelou como descobriu as irregularidades, e o diretor do departamento de Execução Fiscal, dr. José Luiz Garavello, que prestou esclarecimentos a respeito do funcionamento do departamento e de como é o acesso dos funcionários ao sistema.
CPI
A CPI das senhas foi instalada em setembro de 2011, após os vereadores acompanharem resultados da sindicância realizada pela Prefeitura que constatou a fraude no sistema de arrecadação tributária do município.
De acordo com o trabalho realizado pela sindicância, cerca de 322 baixas irregulares foram dadas no sistema, contabilizando um prejuízo de mais de 200 mil reais. Também foi verificado que 6 usuários (logins) do departamento de dívida ativa foram identificados como possíveis responsáveis por essas alterações.
Até agora, apenas o funcionário Alexandre José Morasi foi apontado como um dos responsáveis pela manipulação indevida no sistema e, mesmo depois de afastado e com todas as investigações em curso constatou-se, ainda, 43 alterações na situação contábil de contribuintes.
Além dos funcionários, a Prefeitura também ouviu munícipes que foram até a Prefeitura, retiraram guias, efetuaram o pagamento no próprio banco localizado no Paço Municipal e tiveram o pagamento estornado. Há casos de contribuintes que deixavam o dinheiro em espécie para que os próprios funcionários realizassem o pagamento.
A CPI é formada pelos vereadores: Lourivaldo Messias de Oliveira - PT (presidente); Clayton Machado - PSDB (relator); Egivan Lobo Correia- PDT; Israel Scupenaro – PMDB; Antonio Soares Gomes Filho – PMDB; João Moysés Abujadi- PSD e José Henrique Conti – PV.
Transmissão ao vivo pela TV Câmara
Atendendo a solicitação do presidente da Comissão, Lourivaldo Messias de Oliveira, a TV Câmara, por meio do canal 99 da NET, exibirá ao vivo os depoimentos dos convocados. A partir das 8h30, será transmitida a reprise da primeira oitiva e, em seguida, a partir das 13 horas, a TV exibe, ao vivo, a segunda fase dos depoimentos.
