A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga possíveis irregularidades no uso de senhas de acesso aos arquivos da Prefeitura para fraudar o sistema de arrecadação deu início, nesta quinta-feira (12/04), as suas primeiras oitivas.
As declarações foram colhidas pelo presidente da comissão, vereador Lorival (PT), acompanhado dos demais vereadores Clayton Machado (PSDB), Lobo (PDT), dr. Moysés Abujadi (PSD), Tunico (PMDB) e Scupenaro (PMDB), todos membros da CPI.
O primeiro a ser ouvido foi dr. Arone De Nardi Maciejezack, procurador lotado à Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais. Maciejezack foi presidente da primeira sindicância interna realizada pela Prefeitura e constatou, após os trabalhos, que houve manipulações de senhas na baixa de impostos sem que houvesse a entrada de dinheiro aos cofres públicos.
De acordo com o trabalho realizado pela sindicância, cerca de 322 baixas irregulares foram dadas no sistema contabilizando um prejuízo de mais de 200 mil reais. Também foi verificado que 6 usuários (logins) do departamento de dívida ativa foram identificados como possíveis responsáveis por essas alterações.
Até agora, apenas um funcionário foi apontado como um dos responsáveis pela manipulação indevida no sistema e, mesmo depois de afastado e com todas as investigações em curso constatou-se, ainda, 43 alterações na situação contábil de contribuintes.
O segundo funcionário ouvido foi Antonio Carlos Fernandes, diretor da Divisão de Dívida Ativa, que revelou como descobriu as irregularidades. De acordo com Fernandes, ao retornar das férias notou que alterações quanto ao débito de contribuintes tinham sido feitas com sua identificação digital no período em que estava ausente e, a partir daí, verificou-se a fraude.
Por último, o diretor do departamento de Execução Fiscal, dr. José Luiz Garavello, prestou esclarecimentos a respeito do funcionamento do departamento e de como é o acesso dos funcionários ao sistema. Garavello afirmou que desconhecia a função que habilitava os funcionários a alterar a situação financeira dos contribuintes. Segundo ele, as atribuições do departamento são meramente consultivas e, a priori, não necessitaria de permissões no sistema de informática para evitar qualquer cobrança ou baixa no sistema.
Além dos funcionários, a Prefeitura também ouviu munícipes que foram até a Prefeitura, retiraram guias, efetuaram o pagamento no próprio banco localizado no Paço Municipal e tiveram o pagamento estornado. Há casos de contribuintes que deixavam o dinheiro em espécie para que os próprios funcionários realizassem o pagamento.
As próximas oitivas ainda não foram agendadas, mas devem ser realizadas em 15 dias.
