O presidente da Câmara, Paulo Montero (PMDB) juntamente com os vereadores Clayton Roberto Machado (PSDB) e Lourivaldo Messias de Oliveira, Lorival (PT), estiveram em Brasília na manhã da última quarta-feira (11/04) onde participaram da Cerimônia, no auditório da TV Câmara, de Assinatura do Acordo para instalação da Rede Legislativa de TV Digital, da qual Valinhos passa a fazer parte.
Para o presidente Paulo Montero (PMDB), a assinatura do Acordo é importante para Valinhos e traz muitas responsabilidades. “Nossa experiência com a transmissão das sessões é que nos credenciou para estarmos aqui hoje, participando desse momento histórico. Mas temos que ter responsabilidades com esse projeto que é importante para a cidade e que demandará investimentos em equipamentos, tecnologia e pessoal”, disse. Para ele, a TV Câmara, em canal aberto, irá permitir aos valinhenses acompanharem mais de perto a atuação dos vereadores e todo trabalho desenvolvido pelo legislativo valinhense, o que até agora só era possível para quem tinha TV por assinatura.
Durante a Cerimônia, a Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), vice-presidente da Câmara dos Deputados, que esteve representando o presidente Marcos Maia (PT-RS), discorreu sobre o importante passo que a Câmara estava dando no processo de democratização das comunicações. “É um momento histórico para todo Brasil e é fruto de um projeto que criamos em 2006 para a criação de Rede Legislativa de TV Digital ”, afirmou. A deputada destacou ainda que a multiprogramação é o ponto chave do projeto. “A TV digital tem a finalidade de ser aberta, livre e gratuita. E a multiprogramação é o ponto chave deste projeto”, disse.
A Rede Legislativa teve início num convênio firmado entre a Câmara dos Deputados e a Assembleia Legislativa de São Paulo e que se mostrou um importante passo para que o projeto fosse expandido para outras capitais e municípios. Valinhos foi contemplada nesse primeiro pacote do acordo em função do convênio que firmou com a Assembleia Legislativa e que há mais cinco anos permite a TV Câmara Valinhos transmitir as sessões da Câmara todos as terças-feira.
Para o ex-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Federal, Vaz de Lima (PSDB-SP), a experiência inicial deu certo e a Rede Legislativa está se tornando uma realidade. “A TV é um meio de comunicação importante para qualquer cidade e o passo que estamos dando aqui hoje irá transformar nossa democracia numa coisa firme, segura e boa”, disse.
Para o procurador da Câmara, deputado Federal Nelson Marquezelli (PTB-SP), o Brasil mudou e o volume de informações produzidas também da mesma forma que novos meios para sua difusão foram surgindo e a Rede Legislativa será um instrumento para apresentar à comunidade o trabalho desenvolvido por seus representantes. “Estamos aprimorando a democracia brasileira ao fazer isso”, finalizou.
REDE LEGISLATIVA
A rede legislativa é um projeto da Câmara dos Deputados, criado em 2006, para garantir a expansão do sinal da TV Câmara ao menor custo possível. É usado o recurso da multiprogramação, que permite que o mesmo canal, 61, seja compartilhado por diferentes emissoras. A TV digital chega às casas dos telespectadores gratuitamente, em sinal aberto.
Assim também está sendo rompido o confinamento em que estava o canal da TV Câmara e das demais TVs legislativas, antes só disponíveis nos serviços de TV por assinatura e antenas parabólicas.
A portaria 192/2012, que contempla 53 cidades brasileiras, dentre elas Valinhos, para a retransmissão do sinal do Canal 61 do Sistema de Radiodifusão de Sons e Imagens da TV Câmara através do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre – SBTVD-T foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 03/04. Na prática, Valinhos está sendo contemplada, através da Câmara Municipal, com a concessão de um canal digital para ter a sua TV Câmara Digital em Canal Aberto, um serviço que até então era disponível nos serviços de TV por assinatura e parabólicas.
Na Região Metropolitana de Campinas (RMC), além de Valinhos, apenas Americana e Campinas foram contempladas com a concessão. No estado de São Paulo, 34 municípios foram contemplados.
Com a assinatura do Acordo, a Câmara de Valinhos terá seis meses para apresentar ao Ministério das Comunicações os projetos técnicos contendo os dados de instalação e equipamentos da operação das respectivas estações retransmissoras. Os projetos precisam ser elaborados com as normas técnicas vigentes.
A criação da Rede Legislativa de TV Digital, anunciado pelo Ministro, Paulo Bernardo Silva no começo de março vai compartilhar as programações da TV Câmara, da TV Senado e das emissoras de assembleias legislativas e de câmaras municipais. Além da concessão de TV, o governo está autorizando também, simultaneamente, a liberação de uma Rádio FM para Valinhos.
Com a medida, toda TV Câmara poderá transmitir sua programação em sinal digital aberto e gratuito em dezenas de capitais e em cidades do interior de São Paulo. Atualmente a Câmara de Valinhos, através de convênio com a Assembleia Legislativa do Estado, realiza a transmissão das Sessões todas as terças-feiras, das 18h30 às 22h30, através do Canal 99 da NET, TV a cabo. Com o novo modelo, Valinhos ganharia uma TV digital aberta com uma grade de programação ampliada.
Custos
De acordo com as primeiras pesquisas de mercado, para viabilizar a implantação da TV Digital serão necessários investimentos de aproximadamente R$ 500 mil para aquisição de um novo transmissor, antena e equipamentos para o estúdio.
