O vereador Marcelo Yoshida (PT) apresentou, na sessão desta terça-feira, 25, projeto de lei que cria em Valinhos um programa municipal para acolhimento de crianças vítimas de estupro. O objetivo é capacitar profissionais da saúde do município para que eles façam um atendimento humanizado e deem encaminhamento adequado às vítimas, garantindo a elas todos os direitos previstos em lei.
De acordo com o projeto, o nome do programa seria “Criança não é Mãe”. Para o vereador, além de todo amparo às pessoas que sofrem abusos, é fundamental garantir o direito à informação e ao aborto legal, já que muitas vítimas sequer têm conhecimento da lei que permite o aborto em casos de estupro, justamente por serem crianças e estarem em situação vulnerável.
“Apenas em 2022, de acordo com o DataSUS, foram 14.293 partos realizados em crianças e adolescentes com idade entre 10 e 14 anos. No mesmo ano, apenas 112 abortos legais foram registrados nesta mesma faixa etária”, destaca o parlamentar.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
