Está na pauta da sessão desta terça-feira, 12, projeto de lei do vereador Alécio Cau (PDT), que pune com multa quem deixar espaços que possam servir para proliferação de insetos causadores de doenças. No caso de grandes terrenos, pertencentes a empresas, o valor da multa pode chegar a até R$ 22.064.
O projeto deixa claro que o proprietário, titular do domínio útil, ou possuidor a qualquer título de imóvel no município é responsável por manter a área sem lixo, entulhos e materiais servíveis ou inservíveis que propiciem proliferação de insetos vetores de transmissão de doenças com potencial endêmico.
Segundo o vereador, as ações de conscientização não têm se mostrado eficientes, o que exige atitudes mais severas.
Uma emenda ao projeto, apresentada pelo vereador Thiago Samasso (PSD), prevê que antes da aplicação da multa seja dada uma advertência ao proprietário, para que ele regularize a situação em até 48 horas. Caso a situação não seja resolvida, a multa será de R$ 2.206,64, podendo dobrar em caso de reincidência.
Para terrenos pertencentes a empresas, com mais 1.000 metros quadrados, o valor mínimo da multa será de R$11.032, podendo chegar a R$ 22.064 em caso de reincidência.
Outro projeto que está na pauta da sessão desta terça-feira é o que pretende dar mais publicidade às contas dos fundos municipais. A ideia é que seja publicada no site da Prefeitura a movimentação financeira mensal de cada um dos fundos. O projeto é de autoria do vereador Marcelo Yoshida (PT).
Em segunda discussão, os vereadores também vão votar o projeto da prefeita Capitã Lucimara (PSD), que autoriza o município de Valinhos a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo para uso de policiais militares em ações administrativas e de fiscalização. Na semana passada, o projeto foi aprovado com apenas um voto contrário do vereador Marcelo Yoshida.
A pauta completa da sessão pode ser conferida aqui.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pelo Facebook e pelo Youtube.
