O vereador Franklin (PSDB) apresentou, na sessão desta terça-feira, 5, projeto que altera a lei de incentivos fiscais para empresas, em Valinhos. O objetivo, segundo ele, é diversificar e aprofundar o impacto positivo gerado pelos incentivos, abrangendo áreas que garantam o bem-estar da população.
O projeto prevê que poderão ser acrescentados no Protocolo de Intenções a ser celebrado entre o município e a empresa beneficiária a possibilidade de destinação de recursos para o Fundo Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente de Valinhos ou para o CONDECA- Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - sempre que os projetos beneficiados forem realizados na cidade.
“Essa medida visa garantir que nossas crianças e adolescentes sejam amparados e tenham oportunidades ampliadas, estabelecendo um compromisso sólido com o futuro promissor de nossa comunidade”, justifica o vereador.
O texto também prevê a possibilidade da destinação de recursos para projetos desportivos do município, para o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica – PRONON - e para o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência – PRONAS/PCD.
“Essas modificações refletem um compromisso renovado com nossa cidade e um desejo sincero de impulsionar um ambiente que promova não apenas o crescimento econômico, mas também a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos de Valinhos”, completa Franklin.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
