O vereador Fábio Damasceno (Republicanos) apresentou, na sessão desta terça-feira, 29, projeto de lei que obriga a publicação no site da Prefeitura da escala dos médicos e enfermeiros que estão em plantão nas unidades municipais de saúde. O objetivo, segundo ele, é ajudar na fiscalização e transparência dos serviços prestados.
Damasceno explica que a publicação da escala pode evitar deslocamentos desnecessários até a unidade de saúde, uma vez que será possível saber qual médico está atendendo, qual sua especialidade e demais informações, que deverão ser atualizadas em tempo real.
O projeto diz que a publicação deverá conter o nome do profissional plantonista; profissão e número do registro profissional; especialidade; data, local e horário da jornada de trabalho; e quantidade máxima de atendimentos que poderão ser realizados.
Eventuais ausências ou substituições também deverão ser comunicadas no site.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
