A Câmara realiza na segunda-feira, 26, às 19h, audiência pública para apresentação e discussão do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024. O documento encaminhado pela prefeita Capitã Lucimara (PSD) fixa as metas e prioridades que vão orientar a proposta orçamentária do ano que vem.
A audiência pública pode ser acompanhada presencialmente no plenário da Câmara, na Rua Ângelo Antônio Schiavinato, 59, ou pela TV Câmara (canal 9 da Vivo) e pelas redes sociais do Legislativo. O edital de convocação da audiência e o projeto de lei estão disponíveis no site.
Para a elaboração do projeto da LDO, o Poder Executivo levou em consideração os efeitos das variações nos repasses do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do Fundo de Participação dos Municípios; o comportamento das arrecadações dos impostos municipais; e o volume de arrecadação prevista para 2023, que é de R$ 781,2 milhões.
O IPTU, por exemplo, no ano que vem, deve ter apenas reajuste da atualização monetária da sua base de cálculo, provocando somente crescimento nominal na receita. Já as receitas com o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) dependem do volume e do desempenho do mercado imobiliário, que pode apresentar alta. O ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) também deve ter aumento de arrecadação diante do crescimento do setor de serviços.
“Desta forma, de modo prudente, a Municipalidade utilizará racionalmente os recursos potencialmente existentes em metas prioritárias, visando atender as legítimas aspirações da coletividade, nas mais diversas áreas de atuação”, explica o Poder Executivo no projeto.
A votação em plenário da LDO 2024 deve ocorrer antes do recesso parlamentar. Caso seja necessário, o presidente da Câmara, vereador Rodrigo Toloi, pode convocar sessão extraordinária até que o projeto seja votado e aprovado.
