Os vereadores aprovaram, na sessão desta terça-feira, 20, projeto de lei encaminhado pela prefeita Capitã Lucimara (PSD), que cria novas opções de carga horária para os médicos que atuam na rede municipal de saúde. Além de atender às demandas da classe, o projeto também faz outras mudanças na Estrutura Administrativa da Prefeitura, como a recriação de cargos efetivos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e criação de novos departamentos.
Médicos acompanharam a discussão do projeto na Câmara. Com novas opções de carga horária, os profissionais que trabalham 12 horas semanais podem expandir a jornada para 14h, 16h, 18h ou 20h, com a consequente adequação da remuneração. A alteração da jornada fica condicionada à concordância da Administração e avaliação da demanda.
O projeto também incorpora o prêmio produtividade, criado em uma lei de 2011, ao salário dos médicos e restabelece o direito desses profissionais de justificarem e/ou abonarem suas ausências, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos.
O presidente da Câmara, vereador Rodrigo Toloi (União), afirmou que a Câmara acompanhou de perto toda a negociação para a valorização dos médicos. “Vocês precisam de apoio e podem ter certeza de que esta Casa sempre estará apoiando. O Executivo Municipal tomou essa iniciativa, que eu acho que é um chute inicial. Precisamos agora construir mais melhorias para o grupo”, discursou.
O vereador André Amaral (PSD), assim como os demais vereadores, demonstrou “apoio incondicional” aos médicos. “Estamos corrigindo alguns problemas que existiam e isso é fruto de um trabalho longo da Câmara, servidores e Executivo”, disse.
Com a aprovação do projeto, ele segue para sanção da prefeita Capitã Lucimara (PSD).
Revisão da Planta de Valores Genéricos
Outro projeto do Executivo aprovado na sessão desta terça-feira estabelece a revisão periódica da Planta de Valores Genéricos de Valinhos, instrumento que serve para definir o valor venal dos imóveis. De acordo com o texto, a revisão deverá ocorrer uma vez por mandato do Chefe do Executivo, com início na próxima gestão (2025-2028).
