Os vereadores determinaram, na sessão desta terça-feira, 13, prazo de até 1 ano para a Prefeitura realizar uma nova licitação do transporte público da cidade. O contrato do município com a Sou Valinhos foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado de SP e o serviço tem sido alvo constante de reclamações dos parlamentares. A empresa opera na cidade desde dezembro de 2016.
O projeto de decreto legislativo que mantém o contrato da Sou Valinhos com o município por, no máximo, mais 1 ano foi aprovado com três votos contrários: do vereador Edinho Garcia (PTB), da vereadora Simone Bellini (Republicanos) e do vereador Franklin (PSDB). Todos eles não concordaram com o prazo para que a Prefeitura normalize a situação.
Em discurso, o vereador Gabriel Bueno (MDB), presidente da Comissão de Justiça e Redação, explicou que a comissão apresentou uma emenda, dando o prazo de 1 ano, visando não prejudicar a população, que poderia ficar sem ônibus. “Sou contra a Sou Valinhos, não concordo com a concessão do jeito que foi feita, não concordo com a postura da empresa, mas se não dermos esse prazo para uma nova licitação, a população vai padecer”, discursou.
O vereador André Amaral (PSD) destacou que a decisão da Câmara é uma decisão responsável. “A Administração Municipal não precisa esperar 12 meses para começar a pensar na licitação, ela pode começar amanhã. A gente sabe que nem todo o processo é rápido, ele demora”, disse.
O vereador Thiago Samasso (PSD) afirmou que a responsabilidade da Câmara é grande. “Quantas mil pessoas por dia dependem do transporte público?”, questionou. “Temos de olhar para a população e verificar o que é melhor para o momento. Lembrando que é até 1 ano. Vamos cobrar para que seja feita uma licitação o mais rápido possível”, completou.
Contrário ao prazo de 1 ano, aprovado por maioria de votos, o vereador Edinho Garcia criticou a Prefeitura. Segundo ele, havia tempo hábil para formalizar um contrato emergencial com qualquer outra empresa. “A prefeita consegue fazer um emergencial em 10 dias. O emergencial é rápido para socorrer a cidade (...) Está se prorrogando um contrato irregular”, afirmou.
A vereadora Simone Bellini, também contrária ao prazo, aproveitou a discussão para reforçar críticas ao transporte público de Valinhos. “Até hoje as linhas de ônibus não voltaram ao normal. Continuam com poucos ônibus e poucos horários”.
Como o projeto teve três votos contrários, ele passará por segunda discussão do plenário na semana que vem.
