O vereador Henrique Conti (PTB) apresentou, na sessão desta terça-feira, 18, projeto de lei que estabelece regras para a emissão de ruídos em obras da construção civil em Valinhos. O objetivo é garantir o sossego público dos moradores.
De acordo com o projeto, as obras só poderão ocorrer de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h, e aos sábados, das 7h às 13h. Apenas obras classificadas como de urgência e emergência poderão acontecer fora desses horários.
O projeto diz que caso haja a necessidade de realização de trabalhos em horários após as 18h, não serão permitidos serviços como perfurações ou qualquer outro que ocasione barulho excessivo.
Quem descumprir a lei estará sujeito à multa, advertência e até mesmo o embargo da obra em caso de reincidência.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
