Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira, 4, projeto de lei que cria em Valinhos o SIM – Serviço de Inspeção Municipal. O texto, encaminhado pela prefeita Capitã Lucimara (PSD), tem o objetivo de assegurar a qualidade sanitária dos produtos alimentícios produzidos na cidade.
De acordo com a prefeita, será dada toda a assessoria necessária para que os produtores de Valinhos cumpram as normas e possam, assim, ter crescimento econômico e oferecer alimentos certificados e seguros aos consumidores.
O selo SIM será concedido às empresas que forem aprovadas pela inspeção higiênico-sanitária e vai abranger todos os produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, sejam ou não adicionados de produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em trânsito no município.
O SIM deverá ser coordenado por médico veterinário do quadro efetivo do município ou por consórcio intermunicipal.
A Prefeitura terá 180 dias para editar regulamentos e atos complementares sobre inspeção industrial e sanitária dos estabelecimentos. O prazo passa a contar após a vigência da lei, que será em 90 dias.
O vereador Mayr (Podemos) elogiou o projeto e lembrou que já tinha encaminhado minuta de um projeto à prefeitura. “Vai beneficiar produtores de mel, linguiça e outros produtos, que hoje estão na informalidade. Isso também vai gerar mais renda, empregos, pode atrair novos investidores de outras cidades para vir produzir aqui”, discursou.
O projeto, aprovado na Câmara, agora segue para sanção da prefeita Capitã Lucimara.
