O vereador Thiago Samasso (PSD) repudiou, por meio de moção apresentada na Câmara, uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que, segundo ele, tenta enfraquecer o poder de polícia das Guardas Civis Municipais. Recentemente, a 6ª Turma do STJ analisou um caso de prisão por tráfico de drogas, decidindo pela absolvição do réu sob o entendimento de que Guardas Civis Municipais não podem exercer atribuições das polícias civis e militares.
Na moção, o vereador afirma que o STF, corte suprema do País, já teve um entendimento diferente ao analisar um caso e afirmar que a Guarda Municipal faz parte sim do Sistema de Segurança Pública. “A GCM, portanto, compõe o efetivo de segurança pública municipal, com atividades que cooperam com o policiamento ostensivo na cidade, e a decisão do STJ acaba por trazer um prejuízo enorme, de modo a ameaçar, de forma patente e contundente, a segurança nos municípios”, afirma Samasso.
Para o vereador, decisões como essas do STJ tendem a aumentar a criminalidade. “O trabalho da secretaria de segurança pública é árduo, contínuo e pressupõe muita dedicação e, ao retirar e limitar as atribuições das GCMs, o município passará a trilhar um caminho certo e direto para o aumento das taxas de criminalidade local”, diz.
A moção recebeu o apoio dos vereadores e foi aprovada por unanimidade.
