Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira, 30, projeto de lei do vereador Alécio Cau (PDT), que garante pelo menos uma farmácia aberta 24 horas para atender pacientes que necessitam de remédios com distribuição gratuita. A ideia é socorrer pessoas que procuram atendimento médico e pegam receita no período da noite ou em fins de semana, quando não é possível retirar medicamentos na rede pública.
Alécio explica que o projeto regulamenta artigo de lei federal que trata do controle sanitário do comércio de medicamentos. Segundo ele, embora a regulamentação já tenha sido feita em Valinhos em 2008, ela tratou apenas das farmácias particulares ao abordar a necessidade de atendimento ininterrupto à comunidade. “Nesse caso de regulamentação, a abordagem versou somente sobre estabelecimentos particulares, o que atende ao interesse público da população que possui meios de adquirir os medicamentos”, afirma.
Em entrevista à TV Câmara, o vereador destacou a importância do projeto. “Hoje, quando o cidadão precisa de um medicamento após as 5 horas da tarde, ele não encontra nenhuma farmácia pública aberta. Ele vai até a UPA, se consulta, sai de lá com receita e vai pegar o medicamento onde? Só no outro dia às 8 da manhã. Isso se for dia útil (...) A gente não escolhe a hora de ficar doente, a hora de passar mal. É necessário que a dispensação de medicamento seja feita independentemente do horário”, defendeu.
O projeto segue agora para sanção ou veto da prefeita Capitã Lucimara (PSD).
Banheiros Unissex
Durante a sessão, também foi aprovado projeto de lei do vereador Fábio Damasceno (Republicanos), que proíbe a instalação de banheiros de uso tanto masculino quanto feminino em Valinhos. Segundo ele, a intenção é proteger usuários de possíveis constrangimentos e crimes sexuais.
O projeto diz que a lei não valerá para aqueles estabelecimentos que possuem apenas um banheiro, desde que o seu uso seja individual. Também não será aplicada aos banheiros de uso familiar, destinados a pais acompanhados de crianças de até 10 anos de idade.
Uma emenda do vereador Marcelo Yoshida também excluiu da proibição da lei os banheiros de uso das pessoas com deficiência.
