O promotor de Justiça Denis Henrique Silva, da 4 ª Promotoria de Justiça de Valinhos, ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura e a empresa de transporte coletivo da cidade para apurar possíveis irregularidades na operação do transporte durante a pandemia. A decisão foi tomada pelo Ministério Público após análise do relatório final da CPI instaurada na Câmara e representações protocoladas pelos vereadores Alécio Cau (PDT), Gabriel Bueno (MDB) e Simone Bellini (Republicanos).
O MP solicita a condenação dos envolvidos (Prefeitura e Sou Valinhos) a pagarem indenização por danos morais coletivos no valor de 10% de toda a receita obtida pela empresa entre 13 de março de 2020 e 1º de abril de 2021. Segundo o promotor, a empresa reduziu a frota na pandemia de modo unilateral, sem consulta aos interessados, causando superlotação e contribuindo para a disseminação do vírus da Covid-19. A Prefeitura, por sua vez, teria deixado de tomar providências para o cumprimento do contrato de concessão.
“Isso não é a sentença final. O processo da ação civil pública ainda vai tramitar, mas é um sinal de que tinha coisa errada e que a empresa não podia simplesmente cortar o transporte”, explicou Gabriel Bueno.
O vereador Alécio Cau (PDT) comemorou a decisão do MP, destacando que a indenização cobrada, caso haja a condenação, será destinada ao Fundo Municipal de Saúde. “É lamentável que até agora a Sou Valinhos não retornou com todas as empresas de ônibus (...) Quem usa o sistema de transporte público em Valinhos não é porque quer, é porque precisa”, concluiu.
