Os vereadores aprovaram, na sessão desta terça-feira (15), projeto de lei que obriga a Prefeitura a publicar na contracapa dos carnês de IPTU a informação sobre os contribuintes que são isentos do pagamento do imposto em Valinhos. Segundo Fábio Damasceno (Republicanos), autor da proposta, é preciso dar mais publicidade para os moradores usufruírem desse direito.
Hoje, contribuintes com mais de 60 anos que possuem algumas doenças como câncer e nefropatia grave, proprietários de imóveis com área verde ou proprietários que transferiram o IPVA para Valinhos possuem o benefício de isenção ou redução no valor do IPTU. No entanto, para ter direito ao benefício, é preciso se enquadrar em algumas condições.
“Embora existam campanhas de divulgação por parte da Prefeitura sobre a isenção, é notável que muitos contribuintes se enquadram nos quesitos, porém, por falta de informações, não tomam conhecimento quanto ao direito de usufruírem do benefício ou fazem o pedido fora do prazo”, justificou o vereador Damasceno.
O vereador Veiga (DEM) destacou que é preciso mais transparência ao benefício e defendeu uma mudança em outra lei da cidade para que os pedidos não tenham que ser feitos todos os anos. “Isso é uma questão que a gente precisa mudar, precisa ser automaticamente. Dificilmente a situação do contribuinte será alterada, principalmente no benefício aos idosos. Hoje, a pessoa tem que comparecer à Prefeitura, tumultua, às vezes tem um problema familiar e acaba perdendo o prazo”, disse.
“É inadmissível que todo ano o idoso precisa ir lá protocolar. Por que será? Esse ano ele protocolou e no ano que vem fica mais jovem? Não tem mais direito por quê?”, questionou o vereador Edinho Garcia (PTB).
O vereador André Amaral (PSD) defendeu o uso de tecnologias para evitar o deslocamento de contribuintes até a Prefeitura. “Será que não é possível fazer uma gestão online desse serviço?”, perguntou.
O projeto segue agora para sanção ou veto da prefeita Capitã Lucimara (PSD).
