Os vereadores mantiveram na sessão desta terça-feira, 8, o veto da prefeita Capitã Lucimara (PSD) ao projeto de lei que obrigava o Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos a conceder desconto na conta de água sempre que houver interrupção no fornecimento. O texto tinha sido apresentado pelo vereador Henrique Conti (PTB), mas foi considerado inconstitucional e contrário ao interesse público.
No veto encaminhado à Câmara, o Poder Executivo alega que só cabe à prefeita legislar sobre orçamento municipal e tarifas. A redação diz ainda que a matéria vai contra um regramento que já existe na Agência Reguladora ARES-PCJ.
Com a decisão do plenário, o projeto foi arquivado.
Votaram contra o veto o próprio autor Henrique Conti, os vereadores Edinho Garcia (PTB), Alécio Cau (PDT), Marcelo Yoshida (PT) e as vereadoras Simone Bellini (Republicanos) e Mônica Morandi (MDB).
Recursos para o Corpo de Bombeiros
O projeto de lei do vereador Veiga (DEM) que pretende destinar 0,5% da arrecadação da Prefeitura com o IPTU para serem investidos no Corpo de Bombeiros de Valinhos foi retirado de pauta após a apresentação de pedido de vista. A matéria deve voltar à pauta nas próximas sessões.
