O vereador Veiga (DEM) apresentou moção, na sessão desta terça-feira (22), pedindo à Prefeitura que viabilize uma forma de disponibilizar o Alvará de Funcionamento dos estabelecimentos de forma online. Segundo ele, muitos proprietários precisam ir até a Prefeitura para obterem a segunda via do documento devido à demora na entrega pelos Correios.
Veiga destaca que além de terem que se deslocar até a Prefeitura, os interessados ainda precisam pagar uma taxa para reemissão do documento. “Tal trâmite se mostra moroso e oneroso para ambas as partes, uma vez que exige o comparecimento pessoal de um proprietário e/ou responsável por um estabelecimento nos primeiros dias do ano, e, de outro lado, há um grande volume de trabalho junto ao órgão fazendário competente (...) A disponibilização virtual desse serviço evitaria todo esse contratempo, em atenção aos princípios administrativos da eficiência, eficácia e economicidade”, completa o vereador.
A moção foi aprovada e encaminhada à prefeita Capitã Lucimara (PSD).
